Travestis e Transexuais contra o Machismo

[Texto originalmente publicado em http://mulheresemluta.blogspot.com.br/2015/03/movimento-mulheres-em-luta-travestis-e.html]

Nós, do MML, reconhecemos a identidade de gênero. Isso significa não apenas reconhecer que as pessoas pertencem ao gênero com o qual se identificam, mas também reconhecer que as pessoas trans são vítimas do mesmo machismo que atinge a todas as mulheres, ainda que de formas distintas. Infelizmente, como nossa sociedade ainda não aceita a existência das pessoas trans, ainda existe muita confusão com respeito a esse tema. Para podermos avançar na luta contra o machismo, essa confusão precisa ser desfeita.

O desafio de ser uma travesti ou uma pessoa transexual começa desde a adolescência. Em suas escolas e também em suas próprias famílias, as pessoas trans não são aceitas e são frequentemente ridicularizadas e agredidas. É muito comum os pais quererem “curar” sua filha ou seu filho, seja impondo um castigo, dando uma “surra” na criança, levando-a para algum “profissional” que promete curá-la, entre outros. Mas a identidade de gênero não é uma doença, não pode ser “curada”. Trata-se simplesmente do que a pessoa é.

Na maioria das vezes, isso faz com que a vida da criança se torne insuportável. Estima-se que 40% das pessoas trans já tentaram cometer suicídio. Muitas delas acabam fugindo ou mesmo sendo expulsas de suas casas. Entretanto, para uma travesti, por exemplo, é muito difícil conseguir um emprego, ainda mais sem ter completado seus estudos. Na maioria das vezes, a única forma de sobrevivência é a prostituição. Cerca de 90% das travestis e das mulheres transexuais se envolve com o mercado sexual e muitas delas são menores de idade. Nas periferias, elas são alvo de violência da população, dos seus clientes e também da polícia. São vítimas de assédios, estupros, agressões e assassinatos. Como consequência, a expectativa de vida de uma travesti ou de uma mulher transexual é de cerca de 35 anos.

Para poder suportar toda a violência a que estão sujeitas na prostituição, a maioria das travestis recorrem a algum tipo de droga, seja legal (como álcool e cigarro) ou ilegal (como maconha e cocaína). Numa sociedade que criminaliza o uso de drogas, isso faz com que elas estejam ainda mais sujeitas à violência policial, inclusive chantagens e assédios. Não é à toa que existem muitas travestis nas prisões.

Muita gente acredita que a maioria das travestis são prostitutas porque são “naturalmente” promíscuas, mas isso acontece porque nossa sociedade não oferece praticamente nenhuma outra opção para elas. Na maioria das vezes, a zona de prostituição é o único lugar em que elas conseguem permanecer e encontrar um grupo de pessoas que as aceitam. Nosso dever é oferecer a nossa solidariedade às travestis assim como a todas as mulheres em situação de prostituição na luta contra toda a violência e a discriminação que sofrem. Por isso, somos a favor de todas as medidas que dão a elas a oportunidade de serem reinseridas na sociedade e no mercado de trabalho formal, inclusive as bolsas de estudos.

Nós também não podemos nos esquecer dos homens transexuais. Os homens transexuais, em especial quando são adolescentes, são vítimas do estupro corretivo, que é um crime cometido com a intenção de “curar” a transexualidade, ou seja, de fazer ele “voltar” a ser mulher. O estupro causa trauma, medo e fragilidade, mas não faz com que um homem transexual deixe de ser um homem.

As pessoas trans são nossas aliadas na luta contra o machismo e a exploração que atinge a nossa classe. 

Nenhum direito a menos, as pessoas trans da classe trabalhadora não vão pagar pela crise!

Mal começou o segundo mandato de Dilma e já foram realizados ataques aos direitos trabalhistas, cortes de verbas para a educação,etc. O governo do PT quer colocar a crise econômica nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores enquanto continua entregando o dinheiro para as empresas e os bancos na forma de “incentivos fiscais” e de pagamento da “dívida pública”.

 

Enquanto isso, o Congresso Nacional está ainda mais reacionário. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, ressuscitou o projeto de lei que cria o “Dia do Orgulho Hétero”, uma provocação nefasta contra todas as pessoas LGBTs. Eduardo Cunha já mostrou que será uma barreira para a aprovação de leis que garantam os direitos básicos das mulheres e das LGBTs e que será contra as medidas de combate à violência homofóbica e transfóbica.

 

Ainda este ano, o PLC 122, projeto de lei que visa criminalizar a homofobia, foi definitivamente arquivado. Enquanto isso, os assassinatos homofóbicos e transfóbicos continuam acontecendo e são marcados com muita violência, sendo que as travestis são as vítimas mais frequentes desses assassinatos. Dilma, que prometeu criminalizar a homofobia durante sua campanha, não pronunciou uma única palavra sobre o assunto.

 

Em uma época de “ajuste fiscal”, o primeiro gasto que o governo vai querer cortar não será o dinheiro que é destinado às empresas e aos bancos, mas sim as políticas criadas para combater a violência e garantir os direitos das minorias, como a Lei Maria da Penha e a lei que criminaliza o feminicídio. Por isso, será necessária muita luta em defesa dos direitos das mulheres, pessoas negras e LGBTs.

 

No último dia 12, foi publicada no Diário Oficial da União uma série de medidas em defesa dos direitos das pessoas trans nos sistemas e nas instituições de ensino. Isso significa que travestis e transexuais poderão requisitar que sejam tratadas exclusivamente pelo nome social (por exemplo, nas listas de chamada, nos processos seletivos e nas avaliações), utilizar o uniforme escolar e o banheiro conforme sua identidade de gênero. A medida também exige que os boletins de ocorrência policial incluam campos para identificar a orientação sexual, a identidade de gênero e a nome social da pessoa atendida.

 

Muitas pessoas têm manifestado dúvidas, em especial com respeito ao uso do banheiro, dizendo que, com essa medida, “meninos” podem passar a usar o banheiro das meninas nas escolas, e vice-versa. Isso não é verdade. Segundo a medida, os banheiros devem ser usados conforme a identidade de gênero. Não é possível que, por exemplo, um menino (que não é trans) se identifique como menina e se sujeite a toda ridiculização e violência que as meninas trans sofrem cotidianamente apenas para conseguir usar o banheiro feminino.

 

Consideramos que essa medida é um avanço para o reconhecimento dos direitos das pessoas trans e para o combate à transfobia nas escolas e universidades. Entretanto, não devemos nos iludir com essa medida. Em vários estados, já existem medidas que, teoricamente, deveriam garantir o direito ao nome social, mas muitas vezes elas não são efetivadas, ou então são efetivadas de forma insatisfatória, através de muita burocracia. Para que a identidade de gênero seja reconhecida nas instituições, é preciso treinar as professoras e professores, funcionárias e funcionários da instituição. Também teremos que enfrentar muita resistência por parte das instituições, das diretorias e reitorias. Por isso, será ainda necessária muita luta para que essas medidas sejam realmente efetivadas.

 

Além disso, essa medida foi implantada justamente porque gera poucos gastos para o governo. Entretanto, para que a identidade de gênero das pessoas trans seja de fato reconhecida, é necessário que o nome social e o sexo possam ser alterados no registro civil e que os tratamentos que essas pessoas demandam (como terapia hormonal, acompanhamento psicológico e cirurgias) sejam garantidos gratuitamente pelo sistema público de saúde. Ou seja, é necessário aprovar uma Lei de Identidade de Gênero, como a Lei João Nery. Mas a aprovação dessa lei por esse congresso reacionário é improvável, ainda mais em uma época em que o governo está realizando cortes de “gastos”. Isso significa que devemos estar ao lado das pessoas trans na luta pela aprovação desta lei e para que a crise não caia sobre os ombros das travestis da periferia, das pessoas transexuais e de todas as pessoas trans da nossa classe, mas sim que os ricos paguem pela crise.