A violência policial e a criminalização das travestis

Daniele, travesti encarcerada no Presídio do Róger

Após um golpe de Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, a redução da maioridade para 16 anos para vários crimes. Acontece que a lei não funciona da mesma forma para todo mundo. Vivemos numa sociedade racista, em que as pessoas negras são tratadas como criminosas; vivemos numa sociedade machista, que culpabiliza as mulheres pela violência que sofrem; vivemos numa sociedade LGBTfóbica, em que os crimes de ódio contra LGBTs são naturalizados; vivemos numa sociedade travestifóbica, em que as travestis são criminalizadas por suas condições de vida.

Sem família, sem escola, sem emprego

Foi feita uma pesquisa com 498 pessoas trans de diversas regiões da Argentina [1]. O estudo revela dados de antes e depois da aprovação da Lei de Identidade de Gênero. Os dados apresentados se referem a antes da aprovação, uma vez que no Brasil essa lei (a Lei João Nery) não foi aprovada. Além disso, vou seguir a convenção de que travestis também são mulheres trans, como está na pesquisa.

O estudo afirma (p. 10):

São vários os relatos de situações de discriminação no âmbito familiar que desde a tenra idade tem levado à expulsão de suas casas ou migração a outras cidades. Em particular, as dificuldades com a família começam no momento em que as pessoas trans decidem viver conforme sua identidade de gênero. "A maioria de nós fomos expulsas de nossas casas ou fugimos com 11 ou 12 anos porque não aceitavam que nos vestíssemos de mulher."

Como consequência, 42% das mulheres trans (incluindo as travestis) e 43% dos homens trans foram isolados de familiares e amigos devido à sua identidade.

Foram mencionadas várias situações de exclusão e discriminação no âmbito educacional. As ridicularizações, o maltrato, o desamparo e a burocracia administrativa vinham tanto dos colegas quando do pessoal docente e diretores. [...] "Uma professora me deu um tapa porque queria que eu fosse jogar bola". Assim, são vários os testemunhos que relatam situações de abuso sexual e agressão física nos banheiros e da falta de ação por parte do pessoal docente para impedir essa situação. Essas experiências tiveram como consequência o abandono do sistema escolar majoritariamente no momento em que as pessoas trans começam o processo de construção de sua identidade. [...]

"Se você era mariquita, os colegas roubavam suas coisas, rasgavam suas roupas, lhe pegavam no recreio... Mijavam em cima de você... E nos banheiros... Os colegas lhe obrigavam a ter relações com eles e você fazia isso por medo".

Discriminação contra as meninas trans na escola (p. 28)

Discriminação contra os meninos trans na escola (p. 47)

21% das mulheres trans (p. 29) e 38% dos homens trans (p. 48) afirmaram que foram ridicularizados ou agredidos pelos professores. 21% das mulheres e 25% dos homens trans foram proibidos de usaram o banheiro. 34% das mulheres e 26% dos homens não tiveram seu nome social respeitado.

Como consequência de toda essa discriminação, 49% das mulheres e 47% dos homens abandonaram o sistema educacional. Entre as mulheres trans menores de 18 anos, metade delas não estava estudando.

O acesso ao mercado de trabalho formal também é bastante precário. Existem inúmeras barreiras para o acesso ao mercado de trabalho formal, sendo que este fica restrito a subempregos (como empregos terceirizados ou em empresas de telemarketing). 55% das mulheres (p. 32) e 52% dos homens trans (p. 51) afirmaram que tiveram um emprego negado. 25% das mulheres e 41% dos homens tiveram que deixar um emprego.

Discriminação contra os homens trans no trabalho (p.50)

Isso tudo faz com que a maioria das mulheres trans (incluindo as travestis) seja empurrada para a prostituição.

Pesquisa sobre quantas mulheres trans vivem ou já viveram em situação de prostituição (p. 31)

Mesmo após a aprovação da Lei de Identidade de Gênero, 61% das mulheres trans argentinas ainda estão em situação de prostituição.

A criminalização das travestis na prostituição

Segundo a pesquisa (p. 36):

A maioria das mulheres trans entrevistadas (79,5%) já foram detidas pelas forças de segurança em algum momento de suas vidas. Destas (n=355), 8 em cada 10 detenções foram por estar exercendo trabalho sexual e 6 em cada 10 por averiguação de antecedentes.

O quadro abaixo mostra as discriminações sofridas por essas mulheres por parte das forças de segurança enquanto estavam detidas.

Violência policial contra as mulheres trans detidas (p. 37)

O estudo define como "abuso sexual" como uma relação sexual feita por um policial contra a vontade da vítima. Ou seja, é sinônimo de estupro. Isso significa que 43% das mulheres trans que foram detidas foram estupradas por um policial (antes da aprovação da lei). Ou seja, pelo menos 34% das mulheres trans já foram estupradas pela polícia. Isso nos leva a suspeitar que um motivo comum para os policiais deterem as travestis é para que eles possam abusar sexualmente delas. De fato, alguns relatos mostram isso: algumas travestis relatam que não reagiram ao estupro por medo de serem presas, outras são abusadas dentro das prisões pelos policiais ou pelos outros presos.

Violência policial contra os homens trans detidos (p. 55)

Para suportar o sofrimento, em especial na prostituição, muitas travestis recorrem ao uso de drogas. Em um estudo feito em Uberlândia, MG [2] 85,5% das travestis em situação de prostituição afirmaram usar álcool e 72,7% afirmaram usar outros tipos de drogas, sendo cigarro comum, cocaína e maconha as mais frequentes. Quando questionadas se elas são ou não dependentes, a maioria delas afirma que, se um dia saírem da “batalha” (isto é, do trabalho sexual) deixariam de usar drogas. Também existem muitas travestis que vendem drogas como uma alternativa de renda. O uso frequente de drogas e também a venda por parte das travestis criam mais uma forma de chantagem por parte da polícia e também as leva a serem criminalizadas.

Como consequência disso, a concentração de travestis nas prisões é maior do que na sociedade. Estima-se que na sociedade brasileira existe cerca de uma pessoa trans a cada 2500 habitantes, a grande maioria delas travestis [3]. Entretanto, no Presídio do Róger, existe uma travesti para cada 128 presos. No  Presídio Central de Porto Alegre, existem 32 travestis e 4 mil presos no total, ou seja, uma travesti para cada 125 presos. É raro encontrar uma travesti numa universidade, mas é muito comum encontrar mais de uma travesti numa penitenciária.

Como a mídia distorce os fatos

Valéria, travesti da Zorra Total, retratada como
promíscua e histérica, o estereótipo de uma travesti

Em um bairro ou uma rua onde existem muitas travestis prostitutas, é muito comum aparecer algum homem de carro para ridicularizar, xingar, brigar ou agredir as travestis. Nestes casos, as travestis reagem: xingam, brigam, agridem de volta. É assim que elas se defendem. Afinal, elas precisam se defender, caso contrário não vão conseguir atender os clientes. Frequentemente atiram pedras nas travestis.


A mídia, entretanto, sempre mostra as travestis como se fossem barraqueiras e encrenqueiras sem motivo nenhum. Como se nós, travestis, fôssemos "naturalmente" promíscuas, violentas, loucas, histéricas, criminosas. Em outros casos, a mídia nos mostra como se fôssemos piada. Isso acontece no Zorra Total e na Praça é Nossa, mas também aparece em muitas notícias. Por mais absurdo que isso seja, muitas travestis que foram vítimas de clientes que não quiseram pagar ou então vítimas de estupro são mostradas nas notícias como se o caso fosse uma piada!

É verdade que as travestis, muitas vezes, abusam da violência e reproduzem o preconceito, mas a mídia quase sempre distorce a realidade e mostra as travestis como sendo única e exclusivamente como piadas ou como criminosas, raramente são retratadas como vítimas.

Como o governo trata as travestis?

Como o orçamento do governo federal é gasto

Diante de toda essa realidade, o governo federal fez vários ataques aos direitos das pessoas trans. A começar pelas MPs 664 e 665 da Dilma, que atacam os direitos trabalhistas das pessoas que têm mais dificuldade de acesso ao emprego e menor estabilidade. Esse é o caso das pessoas trans, que estão nos postos mais precarizados, quando não estão fora do mercado de trabalho formal. Outro ataque é o PL 4330, que visa expandir a terceirização, o que significa uma precarização ainda maior do emprego. Além disso, ainda foram realizados vários cortes na educação e na saúde. Isso tudo é o chamado "ajuste fiscal".

A bancada fundamentalista, que também defende o "ajuste fiscal" quer transformar as LGBTs no bode expiatório para todos esses ataques. É por isso que o Feliciano criou um projeto de lei que visa revogar uma portaria lançada recentemente defendendo os direitos básicos das pessoas trans na educação: o direito ao nome social, uso dos uniformes e dos banheiros conforme a identidade de gênero. É por isso que a bancada fundamentalista alterou a lei que criminaliza o feminicídio para que as mulheres trans não fossem contempladas por essa lei. É por isso que estão retirando e até proibindo os debates sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. Para ganhar o apoio do povo, os fundamentalistas estão fazendo uma campanha de difamação contra as travestis, como a Verônica, a Viviany, entre outros, tudo isso em nome do combate a uma suposta "ideologia de gênero".

O projeto de redução da maioridade penal também tem esse objetivo. É evidente que o plano de ajuste fiscal vai causar muitas revoltas na população. Sendo assim, seja com a redução da maioridade penal, proposta pelos fundamentalistas, seja aumentando o tempo de reclusão dos jovens na Fundação Casa, proposta do PSDB e defendida pelo PT, tudo isso tem um único objetivo: garantir que o plano de ajuste fiscal seja aplicado e que todo o caos social gerado por ele seja "contido" não com mais investimento nas áreas sociais, mas sim com o encarceramento da juventude.

- Aprovação da Lei João Nery já!
- Não à redução da maioridade penal!

- Fora Eduardo Cunha!

[1] http://www.huesped.org.ar/informe-situacion-trans/

[2] http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902013000200024&lng=en&nrm=iso

[3] http://www.indec.mecon.ar/micro_sitios/WebEncuestaTrans/pp_encuesta_trans_set2012.pdf

Outras referências:

[4] http://endtransdiscrimination.org/report.html

[5] http://www.ijssh.org/index.php?m=content&c=index&a=show&catid=59&id=877